Livros são isentos de impostos de importação

LEI No 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Art. 4o, Capítulo II: "É permitida a entrada no País de livros em língua estrangeira ou portuguesa, imunes de impostos nos termos do art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição, e, nos termos do regulamento, de tarifas alfandegárias prévias, sem prejuízo dos controles aduaneiros e de suas taxas."

art. 150, inciso VI, alínea “d”: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.

Em outras palavras, comprar livro importado em sites internacionais (ou seja, importar livros) é mais barato do que comprar livro importado no Brasil.

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